Lei da Ficha Limpa

contra a corrupção

Ficha Limpa

DIA DE FESTA! FINALMENTE O STF MANTEVE DECISÃO DO TSE E MANTEVE A APLICAÇÃO DA LEI FICHA LIMPA PARA 2010. OS CANDIDATOS BARRADOS PELA LEI DA FICHA LIMPA CONTINUAM TENDO SEUS VOTOS NULOS!
Direto do Plenário: Mantida decisão do TSE que indefere candidatura de Jader BarbalhoApós empate de 5×5 na votação do RE 631102, de Jader Barbalho, o Plenário do STF decidiu, por maioria, aplicar o artigo 205, § único, inciso II dispositivo do Regimento Interno, por analogia, e concluir que “prevalecerá o ato impugnado”. Assim, foi mantido o dispositivo da LC 135/2010 aplicado pelo TSE ao negar o registro de candidatura do parlamentar.

Votação da lei da Ficha Limpa está em andamento agora. A lei de iniciativa popular que representa uma mudança de paradigma na nossa história. Até às 20h30 de hoje, deu empate, isto é, 5 votos a 5. O que ocorre é que o Supremo Tribunal Federal está desfalcado de um membro, pois o ministro Eros Grau se aposentou. Neste momento a corte está discutindo um critério de desempate. Talvez saibamos hoje.

About ricardonagy

Bacharel Direito PUC-SP. Pós-graduando em Direito Civil pela EPM-TJSP. Bacharel e Licenciado Letras inglês/português USP. Pós-graduado em Tecnologias Interativas Aplicadas à Educação PUC-SP.
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