ENEM 2010 – Anular ou não anular? Eis o X da questão. Liminar suspensa.

 

                   Decisão do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5a região, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria suspendeu a liminar que pedia a anulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).  Ele alega que a suspensão prejudica muito mais que os 0,05%

enem encontre X

 – por volta de 2.000 estudantes – ferindo o princípio da proporcionalidade. Obviamente os alunos prejudicados devem ter direito a uma nova prova equivalente ou alguma forma de reparação de danos. A anulação do ENEM prejudicaria muito mais do que remediá-lo junto a essa população de 0,05% de prejudicados que, estatiscamente, é um número aceitável se levados em conta os 3,3 milhões de estudantes que realizaram a prova. Isso sem mencionar que a realização do exame custou ao erário – cofres públicos- R$ 180 milhões.  No entanto, o procurador do Ministério Público Ferderal no Ceará, Oscar Costa Filho, disse na manhã desta sexta-feira (12) que vai recorrer da decisão do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF).

O ministro da educação Fernando Haddad irá prestar esclarecimentos sobre a falha no  Exame Nacional de Ensino Médio ocorrido no último sábado, quando constatou-se troca de cabeçalhos nos gabaritos do Enem. Segundo o ministro da educação, tal fato prejudicou ‘apenas’ por volta de 21 mil alunos, número que corresponde a menos de 1% dos candidatos. O ministro também atribuiu a falha à editora. O Inep também se pronunciou alegando que o erro não prejudicará a credibilidade do exame, e que as provas serão corrigidas normalmente.

Direito: os candidatos que se sentirem prejudicados podem recorrer a vários órgãos. Pode-se oferecer uma denúncia contra o MEC por meio de boletim de ocorrência, denúncia ao Ministério Público da União (MPU) ou ainda ação individual com advogado. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o MPU, o exame pode ser anulado por conta desses erros. Porém, há ainda a possibilidade de as pessoas que foram prejudicadas realizarem um novo exame em outra data, a exemplo do que fizeram pessoas impossibilitadas de realizar o exame no dia comum, como presidiários, por exemplo.

Importante notar que o ENEM é uma forma de facilitar o acesso a universidades federais e que, infelizmente, interesses políticos divergentes impedem uma maior seriedade desse importante exame. Em nível estadual, por exemplo, USP, UNESP e UNICAMP já não mais utilizam o exame. Claro que há um interesse político que o ENEM dê errado, haja vista que essas universidades são do âmbito estadual e, portanto, oposição à situação em nível federal. É preciso que a educação transcenda o mero interesse político e seja levada o mais sério possível. Não podemos esquecer que há interesses particulares em jogo. O número de faculdades ‘drive-through’ que surgiram nos últimos anos torcem para que o ensino público seja sucateado e elas tenham mais alunos financiados com recursos públicos provenientes do PROUNI, em detrimento do aumento do número de vagas em instituições públicas, como as universidades federais.

O ENEM, a médio prazo, deveria se transformar num instrumento de avaliação nos três anos do ensino médio, isto é, a cada ano o aluno faz uma prova e sua vaga depende da soma dessas três notas, sem prejuízo da prova única após a conclusão do ensino médio. Dessa forma o ensino médio voltaria a ser valorizado e, naturalmente, sua qualidade aumentaria. Claro que novamente interesses particulares, como os donos de cursinho, não querem que isso aconteça, pois a valorização do ensino médio representaria menos cifrões em seus bolsos. Enfim, educação não pode ser mercadoria e muito menos moeda de troca política. Quando interesses particulares interferem na educação e prevalecem sobre esta, todos saem perdendo.

About ricardonagy

Bacharel Direito PUC-SP. Pós-graduando em Direito Civil pela EPM-TJSP. Bacharel e Licenciado Letras inglês/português USP. Pós-graduado em Tecnologias Interativas Aplicadas à Educação PUC-SP.
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One Response to ENEM 2010 – Anular ou não anular? Eis o X da questão. Liminar suspensa.

  1. Francisco Motta says:

    Nagy, das propostas em discussão acredito que o mais interessante no caso do ENEM seria a realização de uma nova prova apenas para aqueles estudantes que se sentiram prejudicados com o ocorrido. Em relação a educação, entendo que este fato apenas retrata o descaso dos governantes com o setor que confere a um país um maior crescimento em todos os aspectos. Mais que isso, tal fato mostra o que já se repetiu várias vezes em toda história do Brasil, como por exemplo na Política dos Governadores, a degradação de interesses públicos em prol de interesses privados.
    Um abraço acompanhado de sinceros elogios ao blog, Kiko.

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