Bebida e direção : táxi de graça. Lei Seca. Ato obsceno

A nossa lei seca é tão rígida quanto a da Suécia, porém não temos o sistema de transporte público da Suécia. Vários doutrinadores do direito consideram que deva haver uma sanção para quem dirige embriagado, mas à exemplo da Alemanha, caso o motorista não tenha causado acidente, deveria ser uma punição administrativa. O mesmo deveria, segundo eles, com a lei anti-fumo. No início, aquele estardalhaço, depois cai no esquecimento, por se tratarem de leis mal feitas que mais servem para sair na mídia do que serem efetivamente aplicadas. Um bom exemplo é o senador Aécio Neves, PSDB-MG, que foi parado em uma blitz no Rio de Janeiro e se RECUSOU A FAZER O BAFÔMETRO, além de estar dirigindo com a CNH VENCIDA.

“O senador Aécio Neves (PSDB-MG) teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendida em uma blitz da Lei Seca, na madrugada deste domingo (17), na Avenida Bartolomeu Mitre, no Leblon, na zona sul do Rio de Janeiro. O político mineiro se recusou a fazer o teste do bafômetro e estava com a CNH vencida. O documento foi apreendido e o senador foi multado em R$ 957,70.” fonte:http://colunas.epoca.globo.com/falabrasil/2011/04/17/aecio-neves-se-recusa-a-fazer-teste-do-bafometro-e-e-multado/

Que belo exemplo. Pois bem, no mesmo Rio de Janeiro que prendeu dezenas de foliões no carnaval porque urinaram na rua. De acordo com o artigo 233 do nosso atual código penal, decretado em 1940 por Getúlio Vargas, temos:

“Art. 233 – Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público:

Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa.”

Pois bem, os infelizes que urinaram e foram detidos deveriam ter sabido de uma jurisprudência do STF: se urinar de frente para a rua é ato obsceno, se de costas, não o é.

Agora vamos raciocinar um pouco. As pessoas foram a uma festa popular, a maior do país, com data marcada e tudo mais. Não caberia ao poder público providenciar banheiros químicos o suficiente para todos que ali estavam? Prender pessoas de bem porque urinaram na rua por falta de banheiro público é o fim. Deveriam ser responsabilizadas as autoridades públicas por essa negligência.

Da mesma forma, bebida, direção e ação pública devem andar conjuntamente. Falou-se no início da lei seca que haveria ônibus 24 horas em São Paulo. Cadê? Pois bem, a empresa de bebidas Johnnie Walker realizou uma interessante iniciativa que dá, a seus sócios, táxi de graça pelos primeiros 10 quilômetros, aos sábados e domingos, e, em São Paulo, às quintas e sextas também. A campanha é chamada de ‘Movimento Piloto da Vez’, segundo o site da Johnnie Walker:

Como funciona?

Das 19h do sábado às 05h do domingo, os sócios devem ligar para a central de taxi e dizer a senha:
“Sou do KEEP WALKING CLUB™ e quero PILOTO DA VEZ®”.
Em São Paulo esse benefício também pode ser utilizado às quintas e sextas-feiras, das 19 às 05h.

O benefício é válido para os 10 primeiros quilômetros de cada corrida, pagos por JOHNNIE WALKER®, podendo ser utilizado tanto na ida quanto na volta da balada.

O nome do sócio beneficiado será confirmado no momento do contato com a central de taxi.

Benefício válido até o limite de 2000 quilômetros, todo mês.”

fonte: http://www.johnniewalker.com.br

Excelente ideia, trocadilhos à parte, não só uma ‘boa ideia’. Tá aí uma sugestão para o poder público subsidiar um meio de transporte, não o deixando tão absurdamente caro. Garanto que muito mais pessoas utilizariam. Cheers.

About ricardonagy

Bacharel Direito PUC-SP. Pós-graduando em Direito Civil pela EPM-TJSP. Bacharel e Licenciado Letras inglês/português USP. Pós-graduado em Tecnologias Interativas Aplicadas à Educação PUC-SP.
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