Lei da Ficha Limpa. Entenda o que a ameaça. Saiba como se mobilizar. Exerça sua cidadania. DIA DA INDEPENDÊNCIA DA CORRUPÇÃO!

Lei de INICIATIVA POPULAR, a lei da Ficha Limpa é, sem dúvida, uma das mais bonitas da nossa história. Porém, sua constitucionalidade está ameaçada. Entenda.

Vou tentar resumir ao máximo para ser o mais didático possível:

1. A primeira discussão de sua constitucionalidade era se valia ou não valia para as eleições de 2010, por conta do art. 16 da CF, que as mudanças de regras com relação à elegibilidade deveriam ser feitas um ano antes. Na época, o ministro Eros Grau havia se aposentado, ficando apenas 10 ministro. Por 3 vezes houve empate de 5 a 5. Chegando o novo ministro, Luiz Fux, decidiu que a Ficha Limpa só valeria para 2012.

2. Nos futuros julgamentos, eles deverão debater se a regra está ou não de acordo com a Constituição Federal ao, por exemplo, estabelecer uma punição (inelegibilidade do político) antes de uma condenação definitiva da Justiça.

3. Problema: a ministra Ellen Gracie, favorável à Ficha Limpa, aposentou-se no último dia 8. Novamente há 10 ministros. Aguarda-se a indicação de um novo ministro pela presidente, sendo que esta deva ser aprovada pelo senado.

4. O que podemos fazer? Podemos pressionar o STF, manifestando nossa opinião, pois a questão é controversa, tanto que a própria corte não chegou a um veredito.

5. COMO??? Simples. 2 maneiras:

5.1 acesse o site do STF: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=atendimentoStfContato&pagina=mensagemFormularioAtendimento

Clique em ‘FORMULÁRIO DE ATENDIMENTO’ e coloque sua manifestação, sugestão, reclamação. Dessa forma você mostra sua posição favorável à FICHA LIMPA e CONTRA A CORRUPÇÃO, fazendo um verdadeiro ato cívico neste 7 de setembro.

5.2 Outra forma: acesse

 https://secure.avaaz.org/po/ficha_limpa_under_threat_/

Esse é o site da AVAAZ, grande mobilizadora da FICHA LIMPA. Em 10 horas já conseguimos mais de 50.000 assinaturas. A meta é 100.000… Nele há a petição para a presidente Dilma, para que nomeie um ministro favorável à Ficha Limpa, de forma que sua promessa de campanha de ser firme na luta contra a corrupção seja de fato concretizada. Veja o texto da petição:

À Presidente Dilma Rousseff:

Nós fazemos um apelo à V.Exa. para que nomeie um Ministro do Supremo Tribunal Federal comprometido com a defesa da nossa democracia e com a erradicação do câncer da corrupção política. Sua decisão pode salvar a Ficha Limpa e evitar que os políticos corruptos abusem da confiança de todos os brasileiros. V.Exa. carrega as esperanças de milhões de pessoas por todo o país que se levantaram contra os representantes corruptos e lutaram para fortalecer nossa democracia.

Faço um apelo final a todos os leitores para que façamos desse 7 de setembro um marco histórico de luta contra a corrupção, cujos CUSTOS SOCIAIS são altíssimo. MOBILIZE-SE! EXERÇA SUA CIDADANIA!

CRONOLOGIA

Lei contra os fichas sujas

Apresentada por iniciativa popular, com cerca de dois milhões de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de candidatos que tiverem condenação por órgãos colegiados ou que renunciarem ao mandato para evitar processo de cassação

5 de maio de 2010
O projeto é aprovado na Câmara dos Deputados

19 de maio de 2010
Senado aprova a lei

4 de junho de 2010
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona a lei

23 de setembro de 2010
A votação no Supremo sobre a validade da Lei da Ficha Limpa termina empatada: cinco ministros a favor da aplicação em 2010 e outros cinco, contra. Nesse dia, o STF contava com apenas dez ministros, pois Eros Grau acabara de se aposentar e a vaga ainda não havia sido preenchida. O recurso julgado na ocasião era sobre o registro de candidatura de Joaquim Roriz, que concorria ao governo do Distrito Federal.

24 de setembro de 2010
Joaquim Roriz desiste de concorrer e lança a mulher Weslian como candidata para o governo do DF. Ele avaliou que seria um risco esperar a decisão do STF sobre a validade da lei

13 de dezembro de 2010
O Tribunal de Justiça de São Paulo cassa decisão que enquadrava Paulo Maluf na Lei da Ficha Limpa

23 de março de 2011
O STF decide que a Lei da Ficha Limpa entra em vigor somente a partir das eleições de 2012. Com isso, 149 candidatos impedidos de tomar posse por conta de condenações judiciais poderão assumir os cargos em todo o Brasil. O voto do ministro Luiz Fux – que havia chegado à Corte há um mês – tornou a lei não aplicável às eleições de 2010.

13 de julho de 2011
Três deputados que tinham sido barrados pela lei tomam posse na Câmara: João Pizzolatti (PP-SC), Janete Capiberibe (PSB-AP) e Magda Moffato (PTB-GO)

About ricardonagy

Bacharel Direito PUC-SP. Pós-graduando em Direito Civil pela EPM-TJSP. Bacharel e Licenciado Letras inglês/português USP. Pós-graduado em Tecnologias Interativas Aplicadas à Educação PUC-SP.
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2 Responses to Lei da Ficha Limpa. Entenda o que a ameaça. Saiba como se mobilizar. Exerça sua cidadania. DIA DA INDEPENDÊNCIA DA CORRUPÇÃO!

  1. Pingback: Pra onde vai o nosso dinheiro?? « diversozoides

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