STF pode mudar entendimento sobre Lei da Anistia, diz Joaquim Barbosa. Reportagem Valor Econômico.

Ditadura justiça

O suicídio de Carlos Alexandre Azevedo (1972-16/02/2013), 40 anos, torturado quando tinha 1 ano e 8 meses pelos militares da ditadura reacendeu um debate que há muito incomoda: a punição dos torturadores da nossa ditadura militar, que se auto-anistiaram. Em 29 de abril de 2010 o STF, por 7 votos a 2, rejeitou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por uma revisão na Lei da Anistia (Lei n.o 6683/79). A OAB entrou com recurso, que ainda não foi julgado.


REPORTAGEM VALOR ECONÔMICO:
Reportagem sugerida pelo Dr. André de Carvalho Ramos, Procurador Regional da República e Professor da USP, para quem: “Na área de direitos humanos, não se pode perder a esperança. Apesar de difícil, a luta no STF continua.”. O ministro Joaquim Barbosa afirmou que a Corte pode modificar a sua posição sobre a Lei da Anistia, haja vista que a composição do Tribunal se modifica com o tempo e aponta a possibilidade que, no médio ou longo prazo a Corte modifique seu entendimento. A exemplo de outros países latino-americanos que puniram seus torturadores, o Brasil ainda tem uma chance de fazê-lo e, de uma vez por todas, punir os responsáveis por esses crimes imprescritíveis e inafiançáveis.  Cheers.

01/03/2013 – 17:30

Barbosa diz que STF pode mudar entendimento sobre Lei da Anistia

Por Juliano Basile

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou que a Corte pode modificar a sua posição sobre a Lei da Anistia. Segundo ele, essa mudança não se daria num curto espaço de tempo, mas, num médio prazo, ela seria possível.

Em julgamento realizado em abril de 2010, o STF manteve a lei, mas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com recurso contra aquela decisão que ainda não foi julgado.

“Com relação a uma possível modificação do conteúdo da decisão é possível que sim, porque a composição do tribunal muda com muita frequência”, disse Barbosa em conversa com correspondentes estrangeiros.

O ministro lembrou que não participou do julgamento em que o STF negou a abertura de investigações contra agentes do Estado que praticaram crimes durante a ditadura militar, pois estava afastado para tratamento de saúde.

“E provavelmente aqui, hoje, haja uns quatro ministros que não participaram”, completou. “Imagine daqui a quatro anos. Quase a maioria absoluta do tribunal não terá participado dessa decisão”, continuou Barbosa para concluir que, teoricamente, é possível uma mudança de entendimento.

“Agora, eu não estou dizendo que isso vai acontecer”, advertiu. “Não num espaço de tempo muito curto”, enfatizou. “O que eu disse é que, no plano judicial, aqui, nessa Suprema Corte, é possível sim que, no médio prazo, alguma decisão que não necessariamente incida sobre a Lei da Anistia, mas que tenha incidência sobre o que dispõe essa Lei, pode mudar, sim”, explicou.

“Eu não estou dizendo que alguém vai rever aquela decisão que foi tomada, em 2010, mas os temas que são decididos aqui são tão vastos que não me surpreenderia se, num outro processo, tópicos especiais e importantes daquela decisão venham a ser modificados. Isso é muito comum aqui”, esclareceu o presidente do STF.

(Juliano Basile | Valor)

LINK para o texto: “STF é contra a revisão da Lei da Anistia

https://ricardonagy.wordpress.com/2010/09/19/stf-e-contra-a-revisao-da-lei-da-anisitia/?preview=true&preview_id=190&preview_nonce=6116a1a148

LINK para o texto: CARLOS ALEXANDRE AZEVEDO (1972-2013)
Morrer aos poucos”

About ricardonagy

Bacharel Direito PUC-SP. Pós-graduando em Direito Civil pela EPM-TJSP. Bacharel e Licenciado Letras inglês/português USP. Pós-graduado em Tecnologias Interativas Aplicadas à Educação PUC-SP.
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