Meio ambiente e responsabilidade civil: o Aterro Montovani. Lei de Crimes Ambientais e Política Nacional do Meio Ambiente. O dever de reparar o dano.

Responsabilidade Civil Objetiva na poluição. Obrigação propter rem.

Ricardo Nagy's Blog

O Aterro Montovani é uma das maiores áreas contaminadas registradas na CETESB. Dados atuais apontam a existência confirmada de cerca de 326 mil toneladas de resíduos industriais no local.

Localiza-se no município de Santo Antônio da Posse, Campinas, em área rural no chamado sítio Pirapitingui, teve suas atividades encerradas em 1987, por exigência da CETESB. Operaram no local dois aterros de resíduos industriais: o Aterro Montovani e a CETRIN.

Desde 1986 a CETESB mantém o monitoramento da qualidade das águas subterrâneas e superficiais da região próxima aos aterros. Em 2001, o monitoramento evidenciou a contaminação do poço de abastecimento de água de um dos sítios vizinhos. O proprietário do sítio Pirapitingui já havia sido condenado a pagar R$ 90 milhões por dano ambiental. Este, porém, alegou não dispor de recursos. Então, resolveram a CETESB e o Ministério Público Estadual convocar as empresas que haviam depositado resíduos no local…

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Sobre ricardonagy

USP/PUC-SP. Bacharel em Direito PUC-SP. Pós-graduando em Direito Civil pela EPM-TJSP. Bacharel e Licenciado Letras inglês/português USP. Pós-graduado em Tecnologias Interativas Aplicadas à Educação PUC-SP.
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