Propaganda irregular. Denuncie. Veja o que é permitido e o que é vedado. Exerça sua cidadania.

mpf-denc3bancia-de-irregularidades

Em época eleitoral ainda é muito comum, infelizmente, a poluição de nossas cidades, seja ela sonora, visual ou por meio do lixo, ou melhor, das toneladas de lixo deixadas pelos candidatos que irão alagar nossas cidades com as chuvas de janeiro.

Pois bem, os candidatos são responsáveis sim pelo lixo que produzem e devem recolhê-lo, pois ao não fazê-lo é dinheiro público que está sendo gasto e, portanto, o dinheiro de nós contribuintes.

Cavaletes, por exemplo, devem ser móveis, não dificultarem a mobilidade de pessoas e carros, e devem ser RECOLHIDOS após as 22:00 e podem ser recolocados a partir das 6:00 (Lei nº 9.504/97, art. 37, § 6º).

Abaixo, segue link do que é vedado e do que é permitido, retirado do site www.justiçaeleitoral.jus.br. Caso encontre alguma irregularidade, documente, de alguma forma: foto, vídeo, cópias de panfletos etc, entre no site da PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL e faça sua denúncia. A propaganda irregular gera multas para os candidatos, pegando assim na parte mais sensível do ser humano: o bolso.

REGRAS ESPECÍFICAS DA PROPAGANDA ELEITORAL 2014 (clique aqui)

Encontrou alguma irregularidade? Denuncie:

http://www.presp.mpf.mp.br/denuncia/

Cheers!

LEGISLAÇÃO UTILIZADA

Resolução-TSE nº 23.404/2014 – Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas em campanha
eleitoral (Eleições de 2010).
LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997 – Estabelece normas para as eleições.
LEI Nº 11.300, DE 10 DE MAIO DE 2006 – Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das
despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei no 9.504, de 30 de set. de 1997.
LEI Nº 12.034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 – Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995 – Lei dos
Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de
julho de 1965 – Código Eleitoral.
CÓDIGO ELEITORAL

About ricardonagy

Bacharel Direito PUC-SP. Pós-graduando em Direito Civil pela EPM-TJSP. Bacharel e Licenciado Letras inglês/português USP. Pós-graduado em Tecnologias Interativas Aplicadas à Educação PUC-SP.
This entry was posted in cidadania, curiosidades, dicas culturais, direito, direito eleitoral, meio ambiente, social media revolution and tagged , , , , , , , , , . Bookmark the permalink.

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s