Linguagem jurídica: citação de folhas. Uso de ‘a folhas’, ‘à folha.’, ‘às folhas’, ‘nas folhas’. Referência. Entenda.

vestibular-memoriaDireto ao ponto. Estão corretas as seguintes formas: ‘a fls.‘, ‘à fl.‘, ‘às fls.‘, ‘na fl.‘, ‘nas fls.‘.

Vejam os exemplos:

    • A decisão está registrada a fls. 22 (lê-se a folhas vinte e duas e significa a vinte duas folhas do início do texto).
    • Os pedidos estão discriminados à fl. 31 (lê-se à folha trinta e um).
    • O precedente foi mencionado na fl. 2 (lê-se na folha dois).
    • O despacho à fl. 05.
    • à folha 81.
    • O depoimento à fl. 3.
    • Ver depoimento (fl.10) etc.
    • A certidão de publicação do acórdão está a fls. 32.

Portanto, quando a referência é a uma folha apenas, é possível usar três formas: ‘A certidão de publicação do acórdão está a fls. 32/à fl. 32/na fl. 32 dos autos.’ A  Gramática Metódica da Língua Portuguesa, de Napoleão Mendes de Almeida, afirma: Na linguagem forense se diz a folhas vinte e duas – significa “a vinte e duas folhas do início do trabalho” como quem diz “a vinte e duas braças”. O mesmo se diga de “a páginas vinte e duas”.

Quando for mais de uma folha, usa-se o plural e a crase.

Exemplos:

  • O requerente juntou o laudo às fls./nas fls. 5-7 (lê-se às folhas/nas folhas cinco a sete).
  • A prova está às fls. 22 e 25 do processo ou nas fls. 22 e 25 do processo.
  • Conforme se lê às fls. 81-85;
  • O relatório às fls. 12 a 18.
  • Citado às fls. 3-9.
  • Conforme informações às folhas 81 e 83 (plural).
  • O advogado peticionou às fls./nas fls. 47 e 48.

Empregam-se também as expressões de fl. (uma só folha) e de fls. (duas ou mais folhas).

Exemplos:
• O substabelecimento de fl. 23 não é válido.
• A empresa recorreu da decisão de fls. 45-46.

Outro verbo muito usado no mundo jurídico para referência é o verbo CONSTAR. Com o verbo  “constar” no sentido de estar documentado pede a regência das preposições “em” ou “de”. Dessa forma, o correto é:

  • Consta das fls. 87 e 88;(‘das’= ‘de’ + ‘as’)
  • Consta na folha 25. (‘na’ = ‘em‘ + ‘a’)

Atenção: não se devem usar a fls. e de fls. (sem número) como equivalentes de na petição inicial, nos autos ou expressão similar, como forma de referência.

Exemplos:
• Os bens objeto de sequestro estão descritos na representação do Ministério Público Federal (e não ‘Os bens objeto de sequestro estão descritos a fls.‘).

• Conforme certidão juntada aos autos, as partes firmaram acordo (e não ‘Conforme certidão de fls., as partes firmaram acordo’).

  • Condeno o réu a  entregar o imóvel descrito na petição inicial ( e não ‘Condeno o réu
    a entregar o imóvel descrito a fls.‘)

Abaixo estão as fontes que utilizei para escrever esse post. Destaque para as fontes do STJ e do TSE. Cheers!

FONTES:

1) Texto: Stael Andrade/STJ Arte: Isa Frantz/NEAD STJ. Fonte imagem: http://www.google.com

2) http://www.tse.jus.br/hotSites/CatalogoPublicacoes/pdf/manual_de_revisao_web.pdf

3) http://ead.mpf.mp.br/moodle/mod/forum/discuss.php? d=1300 (acesso em 05/09/2015)

4) BRASIL. Tribunal Regional Federal (Região, 1.). Manual de língua portuguesa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região / Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Divisão de Produção Editorial. – Brasília : TRF1, 2012.

5) http://edusampaio.com/2012/04/14/a-folha-17-a-folhas-17-as-
folhas-17-ou-as-folhas-17-do-processo/

 

 

 

 

About ricardonagy

Bacharel Direito PUC-SP. Pós-graduando em Direito Civil pela EPM-TJSP. Bacharel e Licenciado Letras inglês/português USP. Pós-graduado em Tecnologias Interativas Aplicadas à Educação PUC-SP.
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