Direito Constitucional. Presidência: Vacância, Impedimento e Duplo Impedimento. Novas eleições. Entenda.

diretas-ja-84Direto ao ponto. Impedimento é equivalente à ausência, isto é, obstáculo temporário como, por exemplo, viagens ao exterior, férias, licenças. Diante do impedimento do Presidente, nos termos do art. 79 da Constituição Federal, o vice-presidente irá substituí-lo. No caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, nos termos do art. 80 da Constituição Federal serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.

Em suma: I) ausente Presidente, assume Vice;

II) ausentes Presidente e Vice, assume Presidente da Câmara dos Deputados;

III) ausente Presidente da Câmara dos Deputados, assume Presidente do Senado;

IV) ausente Presidente do Senado, assume Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Vacância: é um obstáculo definitivo e insuperável. Exemplos: impeachment, morte, renúncia etc. O cargo fica vago, daí o nome. Não haverá substituição, e sim sucessão.

Dica para não esquecer:

I) impedimento (ausência)–>substituição;

II) vacância (cargo vago)–>sucessão.

Assim, se o cargo ficar vago (vacância), o Vice-Presidente irá sucedê-lo.

Dupla vacância: em caso de vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente, por exemplo, por impeachment, renúncia, morte etc, ocorrem duas situações.

a) Dupla vacância NOS DOIS PRIMEIROS ANOS DE MANDATO: eleições diretas em 90 dias. Os eleitores votam.

b) Dupla vacância NOS DOIS ÚLTIMOS ANOS DO MANDATO: eleições INDIRETAS, realizadas pelo Congresso Nacional, em 30 dias.

Assim, nos termos dos arts. 80 e 81 da Constituição Federal, os novos presidentes eleitos, diretamente pelos eleitores ou indiretamente pelo Congresso, terão mandato pelo período restante do mandato presidencial.

No caso atual, se houver vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente até o final de 2016, haverá eleições diretas. Em caso de as vacâncias ocorrerem em 2017/2018, o Congresso irá eleger o novo presidente que deverá cumprir o restante deste mandato presidencial, isto é, 2018. É isso. Cheers.

About ricardonagy

Bacharel Direito PUC-SP. Pós-graduando em Direito Civil pela EPM-TJSP. Bacharel e Licenciado Letras inglês/português USP. Pós-graduado em Tecnologias Interativas Aplicadas à Educação PUC-SP.
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