Category Archives: educação

Direito Constitucional. Presidência: Vacância, Impedimento e Duplo Impedimento. Novas eleições. Entenda.

Direto ao ponto. Impedimento é equivalente à ausência, isto é, obstáculo temporário como, por exemplo, viagens ao exterior, férias, licenças. Diante do impedimento do Presidente, nos termos do art. 79 da Constituição Federal, o vice-presidente irá substituí-lo. No caso de impedimento … Continue reading

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Voto em branco vai “para quem está ganhando”? É melhor você ler este post.

Voto em branco vai “para quem está ganhando”? Certo? Absolutamente errado. Direto ao ponto: uma lei em 1997 tornou os votos em brancos INVÁLIDOS, igualando-os aos votos nulos. No entanto, é espantoso o número de pessoas que ainda acham que isso … Continue reading

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Usucapião de bem público. Possibilidade? Duas correntes. Julgado em segunda instância.

É possível usucapião de bem público? O Supremo Tribunal Superior já se pronunciou no sentido de que é possível usucapião de domínio útil de bem público (terreno de marina) em ação contra o foreiro (aquele que detém uma pequena parte … Continue reading

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Impeachment: divisão em duas votações. Possibilidade. Precedente STF no caso Collor em 1992. Notícia STF.

O Ministro Celso de Mello manifestou-se sobre o questionamento de o Senado ter dividido a votação do impeachment em duas votações: uma para o cometimento de crime de responsabilidade, que obteve 61 votos (lembrando que o total de senadores é 81), … Continue reading

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Direito Penal. Existe pena de morte no Brasil? Entenda.

Direto ao ponto: sim. É previsto em nossa Constituição no art. 5º, inciso XLVII (lê-se inciso 47) “(…) XLVII – não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter … Continue reading

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Formidáveis palavras. A vida de todo ser humano é um caminho… Hermann Hesse.

” A vida de todo ser humano é um caminho em direção a si mesmo, a tentativa de um caminho, o seguir de um simples rastro. Homem algum chegou a ser completamente ele mesmo; mas todos aspiram a sê-lo, obscuramente … Continue reading

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Direito Civil. Machado de Assis. Quincas Borba e o direito de herança de animais de estimação. Animais são titulares de direito? Podem herdar? Condição, Termo e Encargo. Entenda a diferença.

Esta questão abaixo foi extraída do concurso para Juiz de Direito do Piauí 2015, banca Fundação Carlos Chagas: “Quando o testamento foi aberto, Rubião quase caiu para trás. Advinhas por quê. Era nomeado herdeiro universal do testador. Não cinco, nem … Continue reading

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Direito, Internet e Cidadania. O Marco Civil da Internet: principiologia, aplicações, direito do consumidor e privacidade. Lei 12.965/2014. Direito ao esquecimento. Ausência de regulação e uso consciente.

privacidade e internet. Análise dos aspectos principiológicos da nova lei. Provedores de conexão e de aplicação. Relação com o Código de Defesa do Consumidor. Continue reading

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Santos Dumont: o pai das Cataratas do Iguaçu! “Nós somos o povo das maximas expansões e da maior indifferença”. Infográfico Estadão.

Maior brasileiro de prestígio internacional, Alberto Santos Dumont nasceu em 20 de julho de 1873, em Cabangu, Minas Gerais e suicidou-se com apenas 59 anos na cidade de Guarujá-SP, em 23 de julho de 1932. Ganhou destaque na Belle Epoque (+/- 1890 … Continue reading

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Linguagem jurídica: citação de folhas. Uso de ‘a folhas’, ‘à folha.’, ‘às folhas’, ‘nas folhas’. Referência. Entenda.

Direto ao ponto. Estão corretas as seguintes formas: ‘a fls.‘, ‘à fl.‘, ‘às fls.‘, ‘na fl.‘, ‘nas fls.‘. Vejam os exemplos: A decisão está registrada a fls. 22 (lê-se a folhas vinte e duas e significa a vinte duas folhas … Continue reading

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