Arquivo da tag: eleições

Direito Processual Penal. Prisão após recurso negado. Possibilidade. “Foro Privilegiado”. Prisão imediata.

A conhecida “presunção da inocência” é melhor expressa pelo termo mais preciso “situação jurídica de inocência“, porque inocência não é presumida: já existe desde o nascimento e persiste até o trânsito em julgado (quando não há mais recursos possíveis) da … Continuar lendo

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Direito Constitucional. Presidência: Vacância, Impedimento e Duplo Impedimento. Novas eleições. Entenda.

Direto ao ponto. Impedimento é equivalente à ausência, isto é, obstáculo temporário como, por exemplo, viagens ao exterior, férias, licenças. Diante do impedimento do Presidente, nos termos do art. 79 da Constituição Federal, o vice-presidente irá substituí-lo. No caso de impedimento … Continuar lendo

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Propaganda irregular. Denuncie. Veja o que é permitido e o que é vedado. Exerça sua cidadania.

Em época eleitoral ainda é muito comum, infelizmente, a poluição de nossas cidades, seja ela sonora, visual ou por meio do lixo, ou melhor, das toneladas de lixo deixadas pelos candidatos que irão alagar nossas cidades com as chuvas de … Continuar lendo

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Eleições: desincompatibilização. Abuso de poder político, religioso e econômico. Inelegibilidade. Como denunciar.

‘Desincompatibilização’ é o afastamento a ser cumprido por ocupantes de cargo, emprego, mandato ou função, pública ou privada, geradores de inelegibilidade para os mandatos políticos disputados nas eleições gerais (fonte: tse.jus.br). Em outras palavras, aquele que, de alguma forma, tem o ‘poder’ … Continuar lendo

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