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Direito Constitucional. Presidência: Vacância, Impedimento e Duplo Impedimento. Novas eleições. Entenda.

Direto ao ponto. Impedimento é equivalente à ausência, isto é, obstáculo temporário como, por exemplo, viagens ao exterior, férias, licenças. Diante do impedimento do Presidente, nos termos do art. 79 da Constituição Federal, o vice-presidente irá substituí-lo. No caso de impedimento … Continuar lendo

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República da hermenêutica. A sociedade da judicialização. A Era da Produtividade. Novo Marco Civil da Internet. Textos do Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e do jurista Lenio Luiz Streck.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é o maior tribunal do mundo: 20 milhões de processos em andamento, 360 desembargadores, 45 mil servidores ativos, 10 mil funcionários terceirizados e orçamento de quase R$ 7 bilhões, superior ao … Continuar lendo

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