Arquivo da tag: STF

Usucapião de bem público. Possibilidade? Duas correntes. Julgado em segunda instância.

É possível usucapião de bem público? O Supremo Tribunal Superior já se pronunciou no sentido de que é possível usucapião de domínio útil de bem público (terreno de marina) em ação contra o foreiro (aquele que detém uma pequena parte … Continuar lendo

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Ditadura militar no Brasil: revisão da Lei da Anistia. Parecer do Procurador Geral da República. Auto-anistia dos torturadores. Convenção Internacional. Crime Imprescritível.

Em 2010, o STF se pronunciou contrário à revisão da Lei da Anistia. Esta Lei anistiou os contrários à ditadura militar brasileira – ditos terroristas então – e também os próprios militares, isto é, eles se auto-anistiaram. A ação promovida … Continuar lendo

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Preparatório 2.a fase FUVEST. Unicamp 2012. STF, monitoramento e liberdade de expressão.

Conversando com o prof. Marco Xavier, de literatura, na correção da FUVEST, sobre os diversos meios digitais disponibilizados, liberdade de expressão e cerceamento desta, tivemos essa ideia de aproveitar o post que já havia escrito sobre Justiça Digital, logo abaixo, … Continuar lendo

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